Contrato de licença
Contrato de Licença de Usuário Final para Software da Pinnacle
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Licença”) é um acordo legal entre o Usuário Final (“Licenciado”) e a Pinnacle Systems (“Pinnacle”), referente ao software da Pinnacle e a documentação que o acompanha (coletivamente, o “Software”). LEIA COM ATENÇÃO ESTA LICENÇA. O USO DESTE SOFTWARE INDICA A SUA ACEITAÇÃO. NO CASO DE NÃO CONCORDAR OU NÃO ENTENDER OS SEUS TERMOS, NÃO INSTALE O SOFTWARE E DEVOLVA ESTE PRODUTO AO SEU DISTRIBUIDOR [VALUE-ADDED RESELLER].
1. Concessão da Licença. Esta Licença concede ao Licenciado, sem exclusividade e sujeita às restrições estabelecidas abaixo, uma licença perpétua para (a) instalar o Software em um único computador; (b) usar ou autorizar o uso do Software em um único computador; (c) fazer uma cópia do Software, de maneira que possa ser lida por computador, somente para fins de manter uma cópia de segurança, desde que Licenciado inclua todos os avisos de direitos autorais e outros direitos proprietários na referida cópia e (d) transferir o Software e esta Licença para um terceiro que concorde em aceitar os termos e condições desta Licença. Se o Licenciado transferir o Software, ele terá de transferir ao mesmo tempo todas as cópias para o referido terceiro ou destruir quaisquer cópias não transferidas. Caso transfira a posse de qualquer cópia do Software para um terceiro, sua Licença será automaticamente rescindida.
2. Restrições da Licença. O Licenciado não poderá nem permitirá a qualquer terceiro: (a) alugar, arrendar, vender, emprestar ou de outra forma transferir o Software ou quaisquer de seus direitos e obrigações sob esta Licença; (b) instalar o Software em rede para uso de diversos usuários, a menos que cada usuário tenha comprado uma licença; (c) efetuar engenharia reversa, descompilação ou decomposição do Software ou do hardware, no todo ou em parte; (d) retirar ou destruir quaisquer avisos de direitos autorais ou outras marcas proprietárias do Software ou de qualquer software de terceiros; (e) modificar ou adaptar o Software, incorporar o Software em outro programa ou criar trabalhos derivados baseados no Software; (f) fazer cópias ou distribuir o Software, para fins lucrativos ou de outra forma, exceto conforme expressamente disposto acima; (g) efetuar qualquer alteração, modificação, conexão, desconexão, melhoria ou ajuste de qualquer tipo no Software ou usá-lo, exceto conforme explicitamente especificado na documentação anexa e nesta Licença e (h) sublicenciar, transferir ou ceder esta Licença ou quaisquer de seus direitos e obrigações aqui concedidos, exceto conforme explicitamente aqui especificado. Qualquer suposta transferência ou cessão será considerada nula e sem efeito. Restrições da Licença do Dolby Digital 5.1 Creator. O Licenciado não poderá utilizar a tecnologia Dolby Digital 5.1 Creator para codificar conteúdo que pretenda distribuir comercialmente.
3. Restrições de Exportação. A exportação e reexportação dos produtos de software da Pinnacle são controladas pelos Regulamentos da Administração de Exportação dos Estados Unidos e o referido software não pode ser exportado ou reexportado para países sujeitos a embargo de mercadorias pelos Estados Unidos. Ademais, o software da Pinnacle não pode ser distribuído a pessoas da Table of Denial Orders, da Entity List [Lista de Entidades] ou da List of Specially Designated Nationals [Lista de Pessoas Especificamente Designadas do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos]. Ao baixar um arquivo ou ao usar um produto de software da Pinnacle, o Licenciado atesta que não é cidadão de país sujeito a embargo de mercadorias pelos Estados Unidos e que o Licenciado não é pessoa listada na Table of Denial Orders, na Entity List, ou na List of Specially Designated Nationals.
4. Propriedade. A licença concedida por meio deste instrumento não constitui transferência ou venda de direitos de propriedade sobre ou do Software. Exceto em relação aos direitos concedidos acima, a Pinnacle mantém toda a reserva de domínio e titularidade dos direitos sobre e em relação ao Software, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual nele contidos. O Software está protegido pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual, inclusive as leis de direitos autorais dos Estados Unidos e os tratados internacionais.
5. Bens de Propriedade Exclusiva de Terceiros. Este Software pode conter bens de propriedade exclusiva de terceiros, os quais foram licenciados à Pinnacle. A utilização do Software pelo Licenciado está expressamente condicionada à sua concordância em não retirar quaisquer avisos de direitos autorais ou outras marcas proprietárias do software de terceiros.
6. Segurança. O Licenciado reconhece e concorda que para proteger a integridade de determinado conteúdo de terceiros, a Pinnacle e/ou seus licenciantes podem fornecer atualizações relacionadas à segurança do Software que serão automaticamente baixadas e instaladas no computador do Licenciado. Essas atualizações relacionadas à segurança podem afetar o Software (e qualquer outro software em seu computador que dependa especificamente do Software) inclusive desabilitando sua capacidade de copiar e/ou executar o conteúdo “seguro”, ou seja, o conteúdo protegido pela gestão de direitos digitais. Nesse caso, a Pinnacle e/ou seus licenciantes envidarão esforços razoáveis para prontamente colocar avisos no site da Pinnacle explicando a atualização de segurança e fornecendo instruções para os usuários finais obterem novas versões ou outras atualizações do Software que restaurem o acesso ao conteúdo de segurança e recursos relacionados.
7. Atualizações. O Licenciado fica ciente e concorda que a Pinnacle poderá fazer verificações automáticas da versão do Software e/ou dos componentes sendo utilizados, e poderá fornecer atualizações ou reparos ao Software que podem ser baixados automaticamente ao computador do Licenciado. As atualizações realizadas depois do prazo de validade da Garantia Limitada – conforme previsto na Cláusula 9 a seguir – não estão cobertas por qualquer garantia, seja ela expressa, implícita ou estatutária.
8. Vigência e Rescisão. Esta Licença entra em vigor na instalação do Software e se encerra no que primeiro ocorrer dos seguintes: (a) se o Licenciado deixar de cumprir qualquer termo ou condição desta Licença; (b) se devolver, destruir ou apagar todas as cópias do Software em seu poder ou (c) se transferir o Software e esta Licença a um terceiro de acordo com a Seção 1(d). Os direitos da Pinnacle e as obrigações do Licenciado sobreviverão ao vencimento desta Licença.
9. Garantia Limitada.
9.1. Responsabilidade Ilimitada: A Pinnacle assume responsabilidade ilimitada
· em relação a queixas por danos causados por conduta danosa intencional ou grave negligência dos representantes, empregados ou agentes da Pinnacle,
· em relação a queixas por danos baseados em ferimentos pessoais e responsabilidade pelo produto, e
· se e em que medida a Pinnacle tiver ocultado, de modo fraudulento, o defeito do Software responsável pelos danos ou garantido a respectiva qualidade do Software.
9.2. Responsabilidade por Violação das Obrigações Cardinais. A Pinnacle será responsável em relação a queixas por danos baseados na violação material de uma obrigação cardinal da Pinnacle. Uma obrigação cardinal da Pinnacle é uma obrigação contratual importante que, em primeiro lugar, torna possível o cumprimento deste contrato e que é consistente com a expectativa justificada do Licenciado. Nesse caso, a responsabilidade da Pinnacle será limitada a danos que possam ser normalmente previstos do uso do Software conforme descrito na documentação pertinente.
9.3. Limitação de Responsabilidade: Está excluída qualquer outra responsabilidade da Pinnacle.
9.4. Período de Limitação: A responsabilidade da Pinnacle conforme determinado nos pontos 9.1. e 9.2. será sujeita ao respectivo período legal de limitação sem prejuízo do disposto nesses pontos.
10. Defeitos.
10.1. Correção de Defeitos: Mediante aviso do Licenciado, a Pinnacle corrigirá defeitos do Software (isto é, defeitos de qualidade e imperfeições legais legítimas) durante dois anos a contar da entrega do Software. Para isso, a Pinnacle irá – à sua escolha – corrigir o defeito ou lhe entregar um Software isento de erros.
10.2. Impossibilidade de Correção: Se a Pinnacle não reparar o defeito dentro de um período de tempo razoável ou se a correcção ou entrega do substituto falhar por outros motivos, o Licenciado poderá, à sua escolha,
· exigir uma redução do preço de compra,
· rescindir esta Licença, ou
· exigir indenizações ou o reembolso das despesas avaliáveis.
Qualquer pedido de indenização e o reembolso das despesas avaliáveis serão sujeitos ao ponto 9.
10.3. Qualificação: A impossibilidade de correção será assumida somente se
· a Pinnacle tiver oferecido a oportunidade adequada para corrigir o Software ou para entregar um Software isento de erros e não tiver sido alcançado o êxito desejado,
· for impossível uma correção ou entrega do substituto,
· a Pinnacle recusar ou atrasar sem justa causa a correção ou entrega do substituto,
· houver dúvidas legitimas sobre as chances de sucesso, ou
· a correção ou entrega do substituto não for aceitável para o Licenciado por qualquer outro motivo legítimo.
11. General. Esta licença rege-se e foi elaborada de acordo com as leis do país que constitui seu país de residência habitual. A jurisdição exclusiva para qualquer ação judicial instaurada contra qualquer uma das partes desta Licença ou qualquer litígio decorrente desta Licença será o tribunal competente de seu local de residência habitual. Esta Licença é o acordo total entre o Licenciado e a Pinnacle e substitui qualquer outra comunicação a respeito do Software. Nenhuma modificação ou alteração desta Licença entrará em vigor a menos que efetuada por escrito e assinada por ambas as partes. Se alguma disposição desta Licença for considerada inválida ou inexeqüível, o restante desta Licença continuará em pleno vigor e efeito.
12. Respeite Direitos Autorais: Este produto destina-se ao uso com conteúdo para o qual tenha licença ou obtenha do domínio público. Não está licenciado para usar este produto para violar qualquer lei, incluindo as leis de direitos autorais. Respeite os direitos dos proprietários dos conteúdos ao usar este produto.